21/02/2024

Um condomínio para funcionar, precisa de pessoas trabalhando. É claro!

Já a algum tempo a terceirização de funcionários é uma realidade na vida condominial dada as vantagens que essa modalidade oferece como a substituição da pessoa quando solicitada pelo síndico e a gestão da parte burocrática que inicia no recrutamento e seleção e passa pelo fornecimento do vale-transporte, vale-alimentação, recolhimento dos encargos trabalhistas, planejamento para as férias e supervisão do trabalho que as empresas mais organizadas tem.

Olhando para um passado não tão distante, quando o condomínio contratava seus próprios funcionários, assumia exclusivamente o risco da relação entre empregador e empregado, já na terceirização, essa responsabilidade passa a ser da empresa que fornece o serviço. Ou seja, a empresa é responsável por fornecer o trabalhador, pagar os encargos trabalhistas e assumir o risco da relação entre patrão e funcionário.

No entanto, há que se considerar muitos fatores quando se terceiriza serviços no condomínio e dentre eles a responsabilidade solidária.

A responsabilidade solidária é um conceito jurídico que se aplica a situações em que duas ou mais pessoas, física ou jurídica, são responsáveis por uma mesma obrigação.

Ao contratar uma empresa terceirizada, o síndico precisa estar ciente de que pode estar envolvendo o condomínio num passivo trabalhista sem perceber e, por isso, pesquisar a situação financeira da empresa, solicitar as certidões negativas de regularidade é extremamente importante.

Outro ponto importante é saber se os profissionais que trabalham no condomínio estão realmente registrados e quais as funções estão contratados pela empresa. É fundamental também saber se o que prevê convenção coletiva de trabalho está sendo realmente pago ao colaborador, pois, infelizmente, é relativamente comum que as empresas deixem de pagar benefícios previstos na convenção.

Fique atento e peça ajuda a sua empresa de assessoria.

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